O
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta segunda-feira (26)
a edição de um decreto que proíbe o uso de fogo para a limpeza e manejo de
áreas em todo o estado. O anúncio foi realizado por meio de uma rede social.
O
decreto prevê a proibição do fogo mesmo em práticas agropastoris ou florestais
que estejam legalmente autorizadas, sempre sendo substituídas por práticas
sustentáveis sempre que possível, com exceções previstas no Código Florestal
(Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012) e em demais legislações
ambientais.
A
medida não se aplica aos bens da União, como terras indígenas ou unidades de
conservação federais. A autorização especial para o manejo do fogo em áreas
será concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
(Sema) de acordo com o corpo técnico do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
Do
G1-MA
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