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| Foto Reprodução |
O governo federal anunciou
o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa
a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um
decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser
publicada no Diário Oficial da União desta sexta (30) ou da próxima
segunda-feira (2).
Em nota divulgada no
início da noite de ontem (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa
salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e,
segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento
econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o
Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o
novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais
baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do
mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC
em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a
previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual
de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em
virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na
LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da
legislação”,(Fonte: Texto EBC).
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