MARANHÃO – O Maranhão possui 549 pessoas na
lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), este mês, de potenciais inelegíveis para as eleições de 2016.
O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte
Eleitoral à inelegibilidade. Conforme o TCU, os 549 responsáveis do Estado
estão envolvidos em 1.177 ocorrências. A análise do órgão verifica a gestão de
recursos públicos federais que foram realizadas nos últimos oito anos. A lista
completa do TCU, com os 26 estados e o Distrito Federal, tem 6.738 nomes de
pessoas.
As contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na
prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao erário, ou por
casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos. Envolvem
pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos,
como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais.
A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade.
A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas
por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade
administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista será atualizada
diariamente e poderá crescer até o último dia do ano.
Fonte: PortaldoMunim
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