Lei que obriga farol baixo até de dia nas rodovias passa a valer a partir desta sexta-feira (08).

Multa para quem descumprir é de R$ 85, e ficará mais cara em novembro. Além disso, infrator leva 4 pontos na carteira.

BRASIL – Passa a entrar em vigor a partir de sexta-feira (8) a lei que obriga os motoristas a usarem farol baixo aceso mesmo durante os dias nas rodovias. A nova norma alterou dois artigos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e prevê multa de R$ 85,13 ao condutor que descumpri-la, além perder quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Desde 1998, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) recomenda aos motoristas, por meio da Resolução 18/98, o uso do farol baixo durante o dia. Agora, com a Lei 13.290, de 16 de maio de 2016, o uso passa a ser obrigatório.

Farol Baixo x Lanterna – Desde a aprovação, a nova lei vem gerando uma certa confusão entre os motoristas sobre qual luz deve deixar ligada. Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a nova lei diz farol baixo, diferente do farolete, farol de milha, farol de neblina e o DRL (Daytime Running Light).

Ainda conforme a PRF, o farol baixo não pode ser confundido com a lanterna ou luz de posição. A lanterna não substitui o farol baixo dentro da nova regra. O farol baixo é o mesmo utilizado durante a noite, para iluminar a rodovia, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo aos condutores e outros usuários da via que venham no sentido contrário. O uso do farol baixo não é apenas para garantir que o motorista veja o que está à sua frente, mas também para que seja visto por outros motoristas e pedestres.

Além disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima.

Veja os valores a partir de novembro:

Infração leve

- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Infração média

- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Infração grave

- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Infração gravíssima

- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%).

Fonte:Portal do Munim