Assecom Bacabal - A Prefeitura de Bacabal
disponibiliza a partir desta quarta-feira (27) modelo de declaração de
exercício de trabalhao em atividade essencial, permitida durante o lockdown
parcial instituído pelo decreto municipal nº 636/2020.
O modelo não é
obrigatório, mas serve de referência principalmente para as pessoas que
trabalham em serviços essenciais, mas que não possuem identificação funcional.
A eventual falsidade das
informações prestadas não só causará a aplicação de multas previstas no
Decreto, como eventual responsabilização pelos crimes de Infração de Medida
Sanitária Preventiva e de Desobediência, além de Falsidade Ideológica.
Os modelos estão em
formato pronto para clicar e editar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário