Prefeitura de Bacabal disponibiliza modelo para declaração de atividade essencial durante lockdown parcial

Assecom Bacabal - A Prefeitura de Bacabal disponibiliza a partir desta quarta-feira (27) modelo de declaração de exercício de trabalhao em atividade essencial, permitida durante o lockdown parcial instituído pelo decreto municipal nº 636/2020.

O modelo não é obrigatório, mas serve de referência principalmente para as pessoas que trabalham em serviços essenciais, mas que não possuem identificação funcional.

A eventual falsidade das informações prestadas não só causará a aplicação de multas previstas no Decreto, como eventual responsabilização pelos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva e de Desobediência, além de Falsidade Ideológica.

Os modelos estão em formato pronto para clicar e editar.

Modelo de Declaração Servidor Público

Modelo de Declaração trabalhador serviço essencial