A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a
obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira
de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda
relatório na comissão.
A proposta afetaria apenas
as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes a
motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera
tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.
“Na maioria dos estados, o
valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de
custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em
autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia
Abreu em sua justificativa para o projeto.
Outra medida do projeto
para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com
multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca
da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com
objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.
As provas teóricas e
práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para
elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores
independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores
precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos
e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.
O projeto também determina
que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os
exames mais rigorosos. “Não podemos desconsiderar
a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida
empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio
núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.
Se o projeto for aprovado
pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só
será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso
aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.
Fonte: Agência Senado
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