Começa a valer nesta
sexta-feira (31) o prazo para o uso obrigatório da placa do Mercosul em todos
os estados do país. A data foi estipulada na Resolução nº 780/2019 do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que os
estados devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV)
a partir de 31 de janeiro de 2020. De acordo com o Ministério da
Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não tiver
aderido ao novo padrão da PIV, não conseguirá emplacar novos veículos.
A nova placa será
obrigatória apenas no primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga,
em situações de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano
ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da
segunda placa traseira. Nas outras situações, a
troca da placa cinza pela placa padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os
carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do
veículo.
A nova placa apresenta o
padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado
no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450
milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de
veículos no Brasil, pode valer por mais de 100 anos.
Também muda a cor de
fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da
fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para os de passeio, vermelha
para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em
teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de
colecionadores.
Todas as placas deverão
ter ainda um código de barras dinâmico, do tipo Quick Response Code (QR Code),
contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do
fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística,
estampagem e a instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação
de sua autenticidade.
"O novo emplacamento
seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por
parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar
empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor
final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta
na hora de adquirir o item", disse o ministério.
Adiamento
Desde a decisão pela
adoção da placa do Mercosul, a implantação foi adiada seis vezes. A adoção do
sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria
ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais, a
implantação foi adiada para 2017 e depois para que os órgãos estaduais de
trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das
placas.
As novas placas já são
utilizadas na Argentina, no Uruguai e Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já
aderiram à nova Placa de Identificação Veicular os estados do Acre, Amazonas,
da Bahia, do Espírito Santo, da Paraíba, do Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, de
Rondônia, do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul,
"Atualmente são quase
5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que
até o fim de 2023 o Brasil esteja com quase toda a sua frota circulando com a
nova placa", informou a assessoria do ministério.
Fonte:
Agência Brasil!
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