A Polícia Civil do
Maranhão fez um alerta ontem, segunda (27) sobre comentários com apologia ao
crime, feitas na internet. De acordo com a Delegacia de Repressão a Crimes na
Internet, a ação não gera prisão imediatada, mas a pessoa pode responder a um
processo e até ser presa em possível condenação.
O Artigo 287 do Código
Penal aponta que, fazer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de
crime gera pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. No entanto, para a
pessoa ser processada, é preciso que alguém procure a polícia e formalize a
denúncia.
"Para a pessoa ser
processada, precisa ter uma formalização. A gente daria o apoio técnico. Pode
ser por ameaça contra a que está comentando a mensagem. Depende. Se a pessoa
que comentou se sentir ameaçada, pode procurar a polícia. Também pode ser
apologia ao crime, a depender do contexto. Uma pessoa teria que ir na delegacia
e denunciar o caso", afirmou o delegado Odilardo Muniz.
Um dos casos acompanhados
pela Polícia Civil é o assassinato de Bruna Lícia e José Willian no Condomínio
Pacífico I, em São Luís, no último sábado (25). O acusado pelo crime é o
policial militar Carlos Eduardo, que teria efetuado vários tiros após flagrar
uma traição. Ele e Bruna viviam juntos em união estável.
Nas redes sociais, vários comentários que culpabilizam Bruna receberam repúdio. Um internauta chegou a dizer que 'ela procurou o caminho dela'.
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