Os proprietários de veículos que já fizeram o acerto do seguro obrigatório em valor integral poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira, 15. Já, o depósito em conta-corrente ou poupança será feita em até dois dias úteis a partir da solicitação.
A Líder Seguradora, que
administra o Dpvat, informou que os pedidos deverão ser feitos neste site.
A iniciativa ocorre após o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter
voltado atrás e derrubado sua própria liminar, que suspendeu a resolução do
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro
obrigatório Dpvat.
No cadastro, o
proprietário de veículo deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone
para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da
conta-corrente ou poupança do contribuinte. A Líder não informou quantos
proprietários de veículos já haviam pago o seguro no valor maior. No mesmo site
em que pedirá a restituição, o cidadão também poderá acompanhar a liberação do
dinheiro.
Donos de frotas de
veículos deverão entrar em contato com a Seguradora Líder, por meio do email:
restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br para a definição dos procedimentos de
devolução.
EspaçoFM
Novos
valores do DPVAT por categoria para 2020
Carros e Táxis -
R$ 16,21 - R$ 5,23
Ônibus -
R$ 37,90 - R$ 10,57
Micro-ônibus -
R$ 25,08 - R$ 8,11
Ciclomotores -
R$ 19,65 - R$ 5,67
Moto -
R$ 84,58 - R$ 12,30
Caminhões -
R$ 16,77 - R$ 5,78
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