O Plenário do Senado
aprovou ontem, segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes
nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos
favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de
Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência
da República.
Além de criar um programa
de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador
rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da
pena em regime fechado.
A MP foi votada na Câmara
dos Deputados na última quinta-feira (30) e perderia a eficácia já nesta
terça-feira (4). Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua
validade, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão
deliberativa para esta segunda – quando as sessões normalmente são destinadas a
discursos, sem discussão ou votação de projetos.
(Agência Senado)
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