Na segunda-feira (10), o
Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA)
e o Tribunal de Justiça do Maranhão assinaram Termo de Cooperação Técnica para
dar mais agilidade aos processos de mediação de conflitos entre consumidores e
fornecedores.
O acordo vai possibilitar
ao consumidor que formalizou sua reclamação no Procon/MA, mas não obteve êxito
na solução do conflito, o encaminhamento direto ao Poder Judiciário para uma
decisão do juiz. Nos casos em que houver acordo, o termo será homologado, também,
pelo Poder Judiciário e tornará um título executivo judicial. Podendo o
consumidor ter o acompanhamento de um advogado, assim como já acontece nos
juizados especiais.
Antes, as audiências de
conciliação que não tinham acordo iriam para multa arbitrada pelo Procon/MA, e
o consumidor tinha que buscar outro amparo, dessa vez no judiciário, iniciando
um novo processo. A partir do acordo assinado hoje, o consumidor já sairá do Procon/MA
direto para a Justiça.
A presidente do Procon/MA,
Karen Barros, afirmou que o acordo é histórico e garante aos cidadãos mais
facilidade de acesso à Justiça e maior celeridade na solução de conflitos entre
consumidores e fornecedores. “É uma importante união de forças entre
Legislativo, Executivo e Judiciário visando a garantia de direitos a todos os
maranhenses”.
O presidente do TJMA,
desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, também ressaltou a importância
do acordo. “Sem dúvida, um importante acordo, que aproxima muito mais o
Judiciário dos consumidores maranhenses”.
Para o corregedor-geral da
Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a união dos poderes é
fundamental para a garantia de direitos. “Quando as instituições se unem, quem
mais ganha é o cidadão, com certeza”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário