SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL BENEFICIA 809 PRESOS

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha - que abrange São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís - editou Ofício com 809 presos do regime semiaberto que serão beneficiados com a saída temporária de Natal, o documento é assinado pelo juiz 
titular Márcio Brandão.

Segundo o Ofício, o benefício tem início às 9h da manhã da próxima sexta-feira (21) e encerra na quinta-feira (27), às 18h. 

Os internos deverão recolher-se às suas residências até as 20 horas e não poderão viajar para outro Estado. Os presos também não poderão:

Ingerir bebida alcoólica

Portar armas

Frequentar festas, bares e/ou similares.

Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, para ter direito a saída temporária o interno do regime semiaberto precisa:

Ter cumprido ao menos 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes)

Apresentar comportamento adequado na unidade prisional

Compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

G1-MA