Novo salário mínimo é aprovado no valor de 1.006,00 (um mil e seis) reais

O Congresso Nacional aprovou ontem, quarta-feira (19) o Orçamento de 2019. O texto, que vai à sanção presidencial, define as receitas e os gastos do governo federal no primeiro ano do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O texto aprovado prevê um total de R$ 3,381 trilhões em despesas no ano que vem. Pela proposta, a União fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.

Nesse ponto, o orçamento do ano que vem ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante.

Para cobrir o buraco, despesas ficarão condicionadas ao aval do Congresso e vão exigir aprovação de créditos suplementares, uma exceção prevista na Constituição.

Só assim será possível honrar com o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais, programas de subsídios e até o Bolsa Família.

No projeto aprovado, R$ 6,5 bilhões para o Bolsa Família e R$ 201,7 bilhões para benefícios previdenciários ficaram condicionados a futura aprovação de crédito suplementar pelos deputados e senadores.

Na proposta, o valor do salário mínimo para 2019 ficou definido em R$ 1.006,00, um reajuste de 5,45%. A taxa é definida pela variação da inflação em 2018 e o crescimento do PIB de 2017.

Com informações da Folhapress