O Congresso Nacional
aprovou ontem, quarta-feira (19) o Orçamento de 2019. O texto, que vai à sanção
presidencial, define as receitas e os gastos do governo federal no primeiro ano
do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Nesse ponto, o orçamento
do ano que vem ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa
que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse
montante.
Para cobrir o buraco,
despesas ficarão condicionadas ao aval do Congresso e vão exigir aprovação de
créditos suplementares, uma exceção prevista na Constituição.
Só assim será possível
honrar com o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais, programas
de subsídios e até o Bolsa Família.
No projeto aprovado, R$
6,5 bilhões para o Bolsa Família e R$ 201,7 bilhões para benefícios
previdenciários ficaram condicionados a futura aprovação de crédito suplementar
pelos deputados e senadores.
Na proposta, o valor do
salário mínimo para 2019 ficou definido em R$ 1.006,00, um reajuste de 5,45%. A
taxa é definida pela variação da inflação em 2018 e o crescimento do PIB de
2017.
Com informações da
Folhapress
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