A aquisição das motos pelo
Governo do Maranhão é fruto de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado
Extraordinária da Igualdade Racial e o Governo Federal através da Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça
e Cidadania.
As motocicletas servirão para
facilitar o acesso dos gestores de PIR às comunidades quilombolas e de matriz
africana, e assim, contribuir com a implementação da política de promoção da
igualdade racial.
Com a assinatura do
convênio cabe ao Município de Bacabal arcar com todas as despesas decorrentes
da utilização do veículo, sendo compreendido o abastecimento, a manutenção, o
licenciamento, o seguro, o pagamento das multas ou quaisquer outras infrações
de trânsito, responsabilidade civil ou criminal, conforme o caso, em eventuais
acidentes que resultem em danos materiais ou corporais ocorridos por
negligência do condutor.
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