Agência
Brasil - O plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem(10), a
gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até
70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao
texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de
energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.
Atualmente, a tarifa
social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado
no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31
kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no
pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
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