Cotistas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
com idade a partir de 57 anos começam a receber na próxima segunda-feira(18),
recursos que estavam parados no fundo, com base em lei sancionada pelo governo
federal. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram na quarta-feira(13),
o calendário de saques das contas inativas, depois da sanção do decreto, que
agora permite a retirada por todas as pessoas que têm direito ao benefício, e
não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.
A
primeira etapa, que atenderá trabalhadores com idade a
partir de 57 anos, se encerra no dia 29. Depois disso, os pagamentos serão
interrompidos, entre os dias 30 e 7 de agosto, período em que são aplicadas as
correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado,
por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos,
quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá valor superior
ao que está na conta atualmente.
A janela de saques do
PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para
trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que têm 60 anos ou mais seguem recebendo
com base nas regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício
a qualquer tempo, inclusive depois de setembro. Em Minas Gerais, passam a ter
direito ao saque das cotas do PIS 2,073 milhões de pessoas. O valor a ser
movimentado no estado foi estimado em R$ 2,376 bilhões.
De acordo com o Banco do
Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia
servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e
tenha saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota
por meio de transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua
titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos
terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).
No mesmo portal na
internet, os cotistas poderão conferir o saldo na conta inativa. Para quem
tiver recursos superiores a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas
agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de
identificação.
Quem
tem direito?
Tem direito ao saque
servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971,
quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4
de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição,
promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das
empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: EM
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