Exame - Quem ainda não
pediu seu título de eleitor ou transferiu o domicílio eleitoral após mudar de
cidade tem só até esta sexta-feira (4) para regularizar sua situação junto ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local e poder votar nas eleições deste ano.
Este é o prazo final para
agendar seu atendimento nos cartórios eleitorais, segundo o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Os atendimentos propriamente ditos serão feitos até o dia 9,
próxima quarta-feira. Para agendar o atendimento, é preciso consultar o site do
TRE do seu Estado.
Para solicitar a
transferência do título, a pessoa precisa estar em dia com a justiça eleitoral,
ter prestado o serviço militar obrigatório, se for homem, e não estar cumprindo
pena por condenação criminal ou improbidade administrativa.
Quem ainda está prestando
o serviço militar também não pode solicitar transferência de título. O dia 9 de maio também é o
último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua
transferência para uma seção com acessibilidade.
É, ainda, o prazo final
para que presos provisórios (que não perderam os direitos políticos) e menores
de idade internados em casas de detenção que não possuírem inscrição eleitoral
sejam alistados ou regularizem sua situação.
O primeiro turno das
Eleições 2018 está marcado para o dia 7 de outubro, e o segundo turno para o
dia 28 de outubro — respectivamente, primeiro e último domingo do mês, conforme
prevê a Constituição Federal.
Para os eleitores que
deixaram de votar ou justificar sua ausência no dia da eleição, a multa é de R$
3,51, por turno.
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