Para os demais
trabalhadores que não são correntistas dos dois bancos públicos, os saques
poderão ser feitos a partir da próxima quarta-feira (24). A previsão é de que
4,5 milhões pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a
essas cotas, sendo 2,7 milhões de pessoas cotistas do PIS e 1,8 milhão do
Pasep.
Há alguns anos, o
trabalhador só tinha acesso à cota quando completasse 70 anos, se aposentasse
ou tivesse doença grave ou invalidez. A partir da Medida Provisória nº 813,
publicada ao final de dezembro do ano passado, o benefício foi estendido a
mulheres a partir dos 62 anos de idade e a homens com mais de 65.
Os dois programas foram
criados na década de 1970. O PIS tem a finalidade de integrar o empregado do
setor privado e o desenvolvimento da empresa, enquanto o Pasep reune
arrecadações da União, de estados, municípios, Distrito Federal e territórios
destinadas aos empregados do setor público. A Constituição de 1988 trouxe
mudanças quanto a esse tipo de recurso, estruturando o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
Com as regras atualmente
em vigor, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque,
uma vez que o FAT distribui quantias reservadas ao seguro-desemprego, ao abono
salarial e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Saque
Por meio dos sites
www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é possível consultar se há
saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data
de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de
pagamento.
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