Aprovada pelo Congresso em
2013, impulsionada pela Presidência de José "Pepe" Mujica (2010-15),
a lei já tem seus demais pontos em vigor.
Segundo pesquisa recente,
mais de 60% dos uruguaios são contra a venda de cigarros de maconha nas
farmácias do país. Ainda assim, esta, que é a última etapa da chamada Lei da
Maconha para que ela seja implementada por completo, entra em vigor neste
sábado, 1º de julho.
Além de descriminalizar a
posse, a lei permitiu o cultivo para consumo pessoal (cada usuário pode ter até
seis plantas em casa) e criou os clubes de cultivo coletivos, onde até 45
membros se associam para plantar e se beneficiar da colheita, com direito ao
consumo de até 40 gramas mensais per capita.
Ambas as atividades são
reguladas e fiscalizadas pelo Estado. Hoje já existem cerca de 7.000
cultivadores individuais ativos no país. A venda da maconha em
farmácias, porém, foi a parte mais difícil de por em vigor.
Houve resistência dos
estabelecimentos, que exigiram reforço do aparato de segurança para evitar
roubos e eventuais ataques de quadrilhas de narcotraficantes.
A pedido da Associação das
Farmácias do Uruguai, foram instalados botões antipânico conectados diretamente
às delegacias mais próximas, para que a polícia seja acionada assim que surgir
o risco de uma tentativa de roubo do estoque das lojas.
Pela norma que entra em
vigor neste sábado (1), cada usuário registrado terá direito a comprar, no
máximo, 10 gramas por semana, a US$ 1,30 (R$ 4,30) o grama. É preciso ser
uruguaio ou residente legal no país e preencher um formulário nos Correios.
As farmácias não guardarão
dados pessoais dos usuários, que serão reconhecidos apenas por suas digitais. O
banco de dados de quem é usuário será mantido sob sigilo no Ministério da
Saúde.
Fonte: MSN Notícias
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