O PROCON do Maranhão sofreu mais uma derrota na Justiça na tentativa de
evitar o fechamento de agências do Banco do Brasil nos municípios maranhenses.
Depois de perder no Tribunal de Justiça, o PROCON recorreu ao STJ, mas
sofreu nova derrota ontem, terça-feira (27). A ministra Laurita Vaz, em decisão
liminar, negou a solicitação do PROCON.
A ministra ainda deixou claro que, na sua interpretação, o PROCON não
teria ‘autonomia’ para questionar o fechamento das agências do Banco do Brasil,
afinal se trata de pessoa jurídica de direito privado.
“O Estado, por via transversa, busca a reforma do acórdão do Tribunal de
Justiça de origem, ficando evidente a utilização do instituto da suspensão de
liminar como sucedâneo recursal, o que é manifestamente descabido”, escreveu
Laurita Vaz.
Apesar da derrota, que era previsível, não se pode negar que o PROCON
não tenha tentado. Ao contrário do aumento do ICMS sancionado pelo Governo
Flávio Dino, já que nesse caso o órgão de defesa do consumidor do Maranhão
optou pelo silêncio sepulcral, (Fonte:Texto blogdojorgearagao).
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