Por Gilberto Léda
O Ministério Público e a
Justiça do Maranhão têm uma missão cívica na última semana de 2016: precisam
impedir que os prefeitos que estão de saída dos mandatos tenham qualquer acesso
aos recursos da multa da repatriação.
O dinheiro – cerca de R$
174,8 milhões, já descontado o valor do Fundeb – será creditado nas contas
municipais no dia 30 de dezembro.
A questão é: o que poderia
fazer um prefeito que está de saída do cargo com recursos extras caindo em conta
pública num fim de semana?
A resposta é: nada de
prático.
Também não será nenhum
exagero se esse dinheiro ficar parado dois dias (um sábado e um domingo) nos
cofres municipais.
Portanto, urge que o MP e
os juízes atuem em conjunto para determinar o bloqueio dessas verbas, impedindo
o mau uso e garantindo aos sucessores – que terão pelo menos quatro anos de
gestão pela frente – a prerrogativa de definir como aplicar os recursos.
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