A Lei determina que a semana terá como objetivos fomentar e
organizar ações que vise à prevenção, conscientização e combate ao uso de
drogas, álcool e tabaco no Município de Bacabal; realizar atividades de
informação para a comunidade escolar, dando subsídios para o enfrentamento dos
problemas decorrentes desta questão neste ambiente.
Determina também que caberá ao órgão competente a elaboração
e execução da Politica sobre Drogas no Munícipio de Bacabal, em conjunto com as
secretarias afins e com o Conselho Municipal de Politicas Sobre Drogas,
planejar e coordenar as ações necessárias para a realização da Semana Municipal
de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas no Município Bacabal.
Determina ainda que poderão ser firmadas parcerias com outras
Secretarias Municipais, Autarquias, Fundações, Conselhos, Entidades e
Organizações ligadas ao tema, Órgãos Estaduais e Federais e com o setor
privado, para a realização de campanhas e atividades inerentes a esta Lei.
Faculta ao Poder Executivo, durante a Semana Municipal de
Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, incentivar e apoiar a
realização de atividades pela sociedade civil, além de assegurar que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento,
suplementadas se necessário.
A Lei elaborada por Rogério Santos se fundamenta no avanço
das drogas em nossa sociedade, que tem provocado grandes agravos em todos os
aspectos, pois atinge aos jovens, as suas famílias, amigos e diversas pessoas
que não tem relação direta com o dependente, mas, acabam sofrendo as
consequências dos atos provocados pelas pessoas que estão envolvidas com o
presente mal.
Santos argumenta que a cidade de Bacabal viu, nos últimos
anos, um crescimento acelerado de usuários de crack e outras drogas, que a cada
dia vem provocando, consequentemente, um avanço na criminalidade e nos
atendimentos nos postos de saúde de vítimas de crimes e acidentes.
Para ele a magnitude dos danos causados pelo uso indevido de
drogas lícitas e ilícitas verificada nas últimas décadas tem tido grande
repercussão social, tornando-se um grave problema de saúde pública em nosso
país. Isso não ocorre apenas em relação às chamadas drogas ilícitas, mas também
no que concerne às drogas lícitas: cerca de 70% dos atendimentos da rede
pública de saúde dos Municípios é direcionado a problemas com o álcool.
Ele acrescenta que os índices de reincidência chegam a 52% no
caso dos tratamentos contra a dependência de crack, 33% no caso de maconha, 40%
nos casos de uso de cocaína. Isso demonstra a suma importância do trabalho de
prevenção, de acordo com o que aponta as diretrizes da Política Nacional
Antidrogas.
O vereador popular republicano frisa que os setores da
administração pública municipal devem priorizar as ações de prevenção ao uso
indevido de drogas, estimular a cooperação entre sociedade civil e poder
público nessas ações e o fortalecimento de ações integradas e articulação entre
os diversos órgãos da administração Pública na busca por uma sociedade livre do
uso indevido das drogas com a disseminação de informações sobre a dependência
química, bem como sobre seus prejuízos sociais, suas consequências e demais
implicações negativas.
Pede o vereador que a Semana seja composta por ações que
visem à prevenção, conscientização e combate à dependência química provocada
por drogas lícitas e ilícitas por meio de campanhas, seminários, palestras,
debates, reuniões, workshops, conferências, atividades de lazer, esportivas e
culturais, elaboração de cartilhas, folders, cartazes, campanhas em redes
sociais e outras formas de comunicação com objetivo de ampla divulgação das
informações bem como das atividades, além de construir estratégias de incentivo
à participação popular e, que as ações da Semana deverão necessariamente
envolver as diferentes esferas do Poder Público, organizações da sociedade
civil, a participação de toda a comunidade escolar e os conselhos municipais.
Justifica explicando que o objetivo da proposta, portanto, é
incentivar a atuação da rede pública na mobilização da sociedade em torno da
conscientização dos males oriundos do uso de drogas ilícitas e do abuso de
drogas lícitas A escolha da data 26 de junho obedece à orientação do Dia
Internacional de Combate às Drogas instituído pela Organização das Nações
Unidas.
Por Abel Carvalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário