Raimundo Lisboa é ex-prefeito do município de Bacabal.
Decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta
pelo MP.
Do G1 MA
A Justiça do Maranhão decidiu manter suspensos os direitos
políticos de Raimundo Lisboa, ex-prefeito do município de Bacabal, a 240 km de
São Luís por atos de improbidade administrativa.
A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP)
proposta pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que foi fundamentada na
contratação irregular de pessoas referentes ao quadro de servidores do
Executivo.
O ex-gestor ainda alegou que as contratações sem concurso
público foram feitas em razão de excepcional interesse público, para iniciar o
ano letivo e preencher vagas nos postos de saúde.
No entanto, a alegação de Raimundo Lisboa foi contrariada
pelo desembargador Marcelino Everton, relator do processo, que pontuou que não
existe excepcionalidade ou temporariedade que perdure por mais de uma década.
Raimundo Lisboa continuará com os seus direitos políticos
suspensos pelo o período de três anos, também está proibido de contratar com o
Poder Público pelo mesmo período e, ainda, ao pagará multa na quantia de dez
vezes o valor da remuneração que recebia quando exercia o cargo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário