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quarta-feira, 4 de maio de 2016

Justiça mantém suspensos os direitos políticos de ex-prefeito do MA

Raimundo Lisboa é ex-prefeito do município de Bacabal.
Decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MP.

Do G1 MA
A Justiça do Maranhão decidiu manter suspensos os direitos políticos de Raimundo Lisboa, ex-prefeito do município de Bacabal, a 240 km de São Luís por atos de improbidade administrativa.

A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que foi fundamentada na contratação irregular de pessoas referentes ao quadro de servidores do Executivo.

O ex-gestor ainda alegou que as contratações sem concurso público foram feitas em razão de excepcional interesse público, para iniciar o ano letivo e preencher vagas nos postos de saúde.

No entanto, a alegação de Raimundo Lisboa foi contrariada pelo desembargador Marcelino Everton, relator do processo, que pontuou que não existe excepcionalidade ou temporariedade que perdure por mais de uma década.

Raimundo Lisboa continuará com os seus direitos políticos suspensos pelo o período de três anos, também está proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e, ainda, ao pagará multa na quantia de dez vezes o valor da remuneração que recebia quando exercia o cargo.

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