O mutirão de julgamentos do Maranhão Contra a Corrupção será realizado de 7 a 18 de março em 45 unidades judiciais de todo o Estado. Durante o período, o movimento espera julgar mais de 100 ações de improbidade administrativa contra gestores e ex-gestores públicos.
O movimento Maranhão Contra a Corrupção é uma ação idealizada por juízes e promotores de Justiça do Estado do Maranhão convencidos de que o combate à corrupção é uma importante medida de prevenção a violações de Direitos Humanos. Além de buscar a responsabilização de gestores por atos de improbidade na gestão de recursos públicos, o grupo também concentra esforços em trabalhos e medidas de prevenção.
A prevenção é realizada com atos que privilegiam valores morais e éticos, transparência e a prestação de contas. Nesse quesito a atuação do grupo consiste na elaboração, execução e colaboração em projetos institucionais e sociais voltados à plena eficácia dos mecanismos de prevenção da corrupção.
De acordo com o juiz titular da comarca de Urbano Santos, Samir Mohana, a ação inicial consiste sempre nos trabalhos de prevenção e sensibilização para a utilização responsável dos recursos públicos. “Entretanto, sempre que falharem os mecanismos de prevenção, as energias do grupo se voltarão às medidas de responsabilização dos gestores ímprobos”, completou o magistrado.
O processamento das ações cíveis ou criminais que serão julgadas já ocorre nas diversas unidades judiciais do Estado. Os direitos dos acusados ao contraditório e ampla defesa estão sendo respeitados. Para Mirella Freitas, juíza titular da 2ª Vara da comarca de Itapecuru-Mirim, o movimento, no entanto, tem a preocupação de não descuidar da necessária celeridade e rigor contra atos que visem, exclusivamente, o adiamento no julgamento dessas ações.
Já confirmaram a participação no mutirão as Varas Únicas das comarcas de: Amarante do Maranhão; Anajatuba; Arame; Araioses; Barão de Grajaú; Bequimão; Bom Jardim; Colinas; Cantanhede; Cururupu; Dom Pedro; Governador Nunes Freire; Joselândia; Magalhães de Almeida; Maracaçumé; Monção; Montes Altos; Morros; Paraibano; Raposa (Termo da Comarca da Ilha); São Bento; São Bernardo; Senador La Roque; Tutóia e Urbano Santos.
As 1ª Varas Cíveis de Açailândia; Bacabal; Barra do Corda; Coelho Neto; Estreito; João Lisboa; Lago da Pedra; Paço do Lumiar; Pedreiras; Santa Helena; Santa Luzia; Santa Quitéria; Santa Inês e Zé Doca também irão participar. A 2ª Vara Cível de Estreito; a Vara da Fazenda Pública de Imperatriz; Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e as três Varas da comarca de Itapecuru-Mirim também já enviaram processos para julgamento.
AÇÕES – como primeiras medidas serão realizados seminários voltados à qualificação cada vez maior dos agentes do sistema de Justiça que atuam na investigação, processamento e julgamento de ações civis e/ou penais relativas à corrupção. O primeiro acontece de 02 a 04 de março de 2016 na ESMAM. Em seguida, será realizado mutirão de julgamentos das ações penais e de improbidade movidas contra gestores e ex-gestores no período de 7 a 18 de março de 2016. O Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Escola da Magistratura do Maranhão, Escola do Ministério Público e as associações de classe da Magistratura e Ministério Público apoiam o movimento.
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