A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto de lei que torna
obrigatório o uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos em
todo o país como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.
O projeto, de autoria do
deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), altera a lei 13.979 para
dispor sobre a obrigatoriedade do uso do material, “mesmo que de fabricação
artesanal, por toda e qualquer pessoa durante a circulação em logradouros,
instalações, edificações ou áreas de acesso públicos”. Informações do R7.
O plenário aprovou um
destaque ao projeto para determinar que a multa pelo descumprimento da regra
será definida por estados e municípios. O substitutivo do deputado Gil Cutrim
(PDT-MA) estabelecia multa de R$ 300, que poderia ser dobrada em caso de
reincidência.
Para tornar lei, o texto deve ser aprovado pelo plenário do Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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