A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no
fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos
consumidores.
A medida vale por 90 dias,
pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela
pandemia do novo coronavírus.
Pela decisão, a suspensão
vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados
essenciais, como hospitais.
A medida já vinha sendo
defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma
de ajudar as famílias.
O relator do processo, o
diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do
pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não
tiver condição manter as faturas em dia.
“Rogo a todos brasileiros
que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que
possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”,
afirmou.
No voto, Feitosa afirmou
ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os
brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.
A resolução da Aneel
também prevê outras medidas, entre as quais:
suspensão da entrega
mensal da fatura impressa;
entrega pessoal de
faturas;
suspensão do descadastramento
de famílias da tarifa social;
suspensão de atendimento
presencial ao público;
entrega pessoal de
faturas;
suspensão do
descadastramento de famílias da tarifa social;
elaboração de planos de
contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o
tratamento da população.
Segundo a Aneel, os
consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das
distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.
"Caso as medidas de
vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o
Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia
da sustentabilidade do setor elétrico", informou a agência.
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