A Lei 11.067/19 de 15 de
julho de 2019, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB) foi
sancionada pelo governador Flávio Dino (PC do B). Na última quarta-feira (13),
quando se comemorou os 13 anos da Lei Maria da Penha, o parlamentar usou a
tribuna da Assembleia Legislativa para destacar as conquistas das mulheres no
Brasil e no Maranhão.
“Data importante e
fundamental para o país, que são os 13 anos da Lei Maria da Penha que efetivou
a luta contra a violência contra as mulheres. Isso é uma situação que hoje
ainda se torna muito crítica em todo o Brasil, no Maranhão não é diferente, e
os avanços são necessários por meio de políticas públicas que possam trazer o
empoderamento, a independência econômica das mulheres”, disse o parlamentar.
Roberto Costa ainda
destacou a lei de sua autoria que foi sancionada pelo governador Flávio Dino.
“Eu fico muito feliz de
subir à tribuna hoje, para destacar também um projeto de nossa autoria que foi
sancionado pelo Governador Flávio Dino, nesta semana, em relação às empresas
que prestam serviços para o Estado. Agora existe a obrigatoriedade, por uma lei
nossa sancionada pelo Governo, de que toda empresa que participar de uma
licitação para o Estado, depois da licitação, será necessária que ela apresente
a responsabilidade dela em relação à equiparação salarial entre homens e
mulheres. Isso é um avanço importante que existe hoje no estado do Maranhão,
porque, como eu disse, são políticas de afirmação que garantem esse direito às mulheres”,
concluiu.
A Sessão Legislativa
contou com a presença da Coronel Augusta, que comanda a Patrulha Maria da
Penha; a doutora Lucia Helena, que é a juíza responsável pela Segunda Vara da
Violência Doméstica Familiar e a senhora Susan Lucena, diretora da Casa da
Mulher Brasileira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário