A prestação de contas do
Executivo bacabalense apresentou investimentos gerais do governo, nas áreas da
Assistência Social – por Larissa Pinto; Saúde – pela Dra. Marcia Regina;
Educação – pela Dra. Rosilda Alves e na área da contabilidade, por Luciano
Moraes.
A audiência pública foi
marcada pela presença da sociedade bacabalense, que também participou dos
debates e questionamentos. Além de técnicos e assessores das respectivas
pastas, estiveram presentes os seguintes vereadores: Manuel da Concórdia
(Podemos) Presidente da Câmara, Serafim Reis (MDB), Professor Maninho (PRB),
Melquiades Neto (MDB), Erivelto Martins (PRB), Alberto Sobrinho (PRB), Dedê da
Trizidela (MDB)e Reginaldo do Posto
(PRP). Técnicos do governo municipal consideraram ao final do evento que foi
possível mostrar de forma transparente que a Administração tem mantido o
equilíbrio fiscal.
Na pasta da Saúde foram apresentado os números referentes aos
procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados nos hospitais, Unidades Básicas
de Saúde e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Destaque para os
investimentos em atendimento especializados no Centro de Especialidades Dr.
Coelho Dias e também na aquisição de equipamentos, remédios e insumos
hospitalares.
“Todos os servidores da
saúde tem dado o seu melhor para fazer o atendimento da população. E a gente
trouxe aqui os dados do quadrimestre de todos os setores. E o que a gente vê é
que temos uma melhora contínua na saúde municipal,” explicou Márcia Regina,
assessora técnica da saúde municipal.
Na área da Educação, após
explanação de todos os dados referentes à prestação de contas, e respondendo ao
questionamento sobre o ano letivo da unidades escolares recém entregues à
comunidade, o secretário Marcos Ferreira garantiu que “temos hoje seis
calendários letivos e esses calendários atendem os dias que as escolas
iniciaram. Ou seja, estaremos sim cumprindo os 200 dias letivos. Claro, teremos
que ter aulas aos sábados, no período de férias e a população pode ficar
tranquila que aquilo é estabelecido na LDB estaremos cumprindo.”
Na avaliação do presidente
da Câmara de vereadores, Manuel da Concórdia, o momento foi de cumprir o que
determina a lei. Sendo assim, ele enalteceu a atual gestão, na pessoa do
prefeito municipal, Edvan Brandão, garantindo que é uma das atribuições do
Poder Legislativo, fiscalizar e acompanhar de que maneira o dinheiro público
tem sido empregado.
O que diz a LRF
A Lei de Responsabilidade
Fiscal, no artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que é obrigação do Poder
Executivo apresentar em audiência pública até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Fotos: Denise Marques
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