O juiz Jorge Antonio Sales
Leite, Diretor do Forum de Bacacabal e Juiz Eleitoral da 13ª Zona, decidiu há
poucos instantes sobre a diplomação do prefeito eleito Edvan Brandão e da
vice-prefeita Graciete Trabulsi Lisboa.
A solenidade de diplomação
será realizada segunda-feira (26) às 16h30, no auditório do Tribunal do Júri,
no Fórum de Bacabal.
Diplomação é o ato pelo
qual a Justiça Eleitoral atesta quem foi realmente eleito e entrega o diploma
devidamente assinado. É após a diplomação que os eleitos se habilitam a tomar
posse no cargo para o qual concorreram e a exercer o mandato.
A Diplomação está prevista
no art. 215, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral - CE) e deve ser realizada
perante a autoridade judiciária que foi responsável pela totalização dos
resultados da eleição.
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