Deputados e senadores
reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17)
decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso
salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim,
voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida
provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue
para a promulgação.
Pela MP, os agentes
receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.
O presidente da República
sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018),
mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas
o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente
em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o Palácio do
Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional cria despesas obrigatórias
sem estimativa de impacto orçamentário e viola a iniciativa reservada ao
presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de
sua remuneração.
Derrubada do veto
Senadores e deputados que
usaram a palavra durante a votação da matéria defenderam a derrubada do veto. O
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a deputada Érica Kokay (PT-DF) destacaram o
compromisso do Congresso na valorização desses profissionais.
— Aprovamos aqui este
reajuste até 2021, foi vetado pelo Presidente da República, mas a última
palavra é do Legislativo – ressaltou Flexa.
O deputado Hildo Rocha
(MDB-MA) disse que reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção.
— Não é aumento de
salário. Aqui está se falando em reequilibrar o salário desses profissionais.
Sem eles não vamos conseguir controlar os diversos tipos de doenças, além de
aumentar a despesa com a saúde curativa- avaliou.
O deputado Raimundo Gomes
de Matos (PSDB-CE) lembrou que o reajuste é uma luta antiga desses
profissionais.
— São cerca 300 mil
agentes de comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias no país que
desde o ano de 2013 vêm lutando para que possamos ter uma legislação que
garanta as suas atividades e um salário digno - defendeu.
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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