Esta é a última semana
para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS)
e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora
dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).
Conforme determina a Lei
13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos
somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com
60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de
invalidez ou acometidos por doenças específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já
foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa
privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do
processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017,
até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017,
mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do
total.
As pessoas com menos de 60
anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo
PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos
dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia
16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se
dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para
buscar o benefício.
Quem tem direito
Para saber o saldo e se
tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do
Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica
Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição,
desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é
feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as
pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As
cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores,
instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição,
promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das
empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Agência
Brasil
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