G1 - Primeira Seção do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, quarta-feira (22) por 5 votos
a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros
deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria.
O governo ainda pode
recorrer. O Ministério da Fazenda informou que ainda vai avaliar os impactos da
decisão do STJ. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit da
Previdência no primeiro semestre foi de R$ 90,821 bilhões, 9,6% mais que no
mesmo período do ano passado (R$ 82,867 bilhões).
A decisão deverá ser
aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário, no total, 769
processos estavam suspensos aguardando uma posição do STJ em todo o país.
Atualmente, a lei estabelece que o adicional é devido somente em casos de aposentadorias por invalidez.
No julgamento desta
quarta-feira, seguindo o voto da ministra Regina Helena Costa, o acréscimo foi
estendido às demais modalidades de aposentadorias, como por idade e tempo de
serviço.
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