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| Foto Reprodução |
As famílias carentes poderão ganhar até R$ 9.646,07
em ajuda do governo para aumentar ou reformar a casa. As regras do programa
Cartão Reforma foram anunciadas na última semana e a entrega do primeiro cartão
deve acontecer na terça-feira (25) em Caruaru (PE).
Porém, o programa ainda não tem data certa para
começar de verdade. Segundo o Ministério das Cidades, ele está em fase final de
regulamentação e de elaboração de normas técnicas, mas não há previsão de
quando isso ficará pronto.
Quem tem direito ao benefício? Como fazer para
receber? Confira 11 respostas abaixo.
1. O que é o Cartão
Reforma?
Será um benefício pago pelo governo para compra de
materiais de construção. A ideia é que as famílias possam reformar, aumentar ou
terminar de construir a casa própria.
2. Quem pode pedir
o cartão?
- Para ter direito ao benefício é preciso: que a
renda bruta (antes de impostos e descontos) da família seja de, no máximo, R$
2.811;
- Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
- Ter celular habilitado para receber SMS (mensagem
de texto);
- Ter apenas um imóvel (considerando o país todo,
não apenas a cidade) e morar nele;
- A casa precisa estar em um dos municípios
selecionados pelo governo, e também em um dos bairros indicados pela prefeitura
dessa cidade;
- Ter condições de fornecer mão de obra,
equipamentos e ferramentas para as obras.
3. Como saber se
meu município vai participar?
O governo já definiu os municípios que irão receber
a verba na primeira etapa do programa. Para saber se um município foi
selecionado, siga esse passo-a-passo
- Entre
no site;
- Selecione o Estado, na aba "Unidade
Federativa";
- Selecione o município; Clique no botão
"Pesquisar";
- Vai aparecer uma tabela; procure a 7ª linha, onde
está escrito "Cartão Reforma (R$)";
4. Quem NÃO pode
pedir o Cartão Reforma?
- O programa não atende: Famílias que moram em
imóveis alugados ou cedidos;
- Imóveis que são exclusivamente comerciais;
- Imóveis em condições muito ruins (por exemplo, de
taipa não revestida, madeira aproveitada ou palha);
- Imóvel que fica em terreno ou lugar alvo de
disputa na Justiça;
- Imóvel que fica em área de risco ou em área que
não pode ser regularizada.
5. Quanto será
pago?
As famílias selecionadas poderão escolher os
serviços que precisam ser feitos na casa, e um técnico da prefeitura irá até o local
para verificar se é mesmo possível fazer esses serviços.
Os valores que
serão pagos variam conforme o serviço:
- Ampliação de casas com mais de três moradores:
até R$ 8.048,18;
- Construção de banheiro: até R$ 5.009,84;
- Tratamento de esgoto: até R$ 1.645,88;
- Cobertura inadequada (casas sem telha ou laje de
concreto, por exemplo): até R$ 4.594,59;
- Instalações elétricas, hidrossanitárias
(encanamentos, tubulações) e de piso, revestimentos internos ou externos, fazer
pintura, reformar a cobertura e adaptar o imóvel para acessibilidade (para um
usuário de cadeira de rodas, por exemplo): até R$ 7.000,21.
O limite máximo é de R$ 9.646,07 por família.
6. Preciso devolver
o dinheiro depois?
O valor não é um empréstimo, portanto, não será
preciso devolver o dinheiro ao governo. Porém, o beneficiário fica responsável
por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para executar a obra.
7. Como o cartão
será entregue?
A prefeitura deverá fazer o cadastro das famílias
que vivem nos bairros selecionados e, depois, decidir quais vão receber o
Cartão Reforma. O governo ainda não definiu como será esse processo.
Depois que a lista de beneficiários estiver
fechada, deve demorar cerca de 30 dias para o cartão ficar pronto. Ele será
entregue na casa das famílias escolhidas.
8. Onde o dinheiro
poderá ser usado?
O cartão só poderá ser usado em lojas de materiais
de construção credenciadas pelo Ministério das Cidades. A lista das lojas ainda
não foi divulgada. Na hora da compra, o lojista vai emitir a nota fiscal no
sistema do programa Cartão Reforma. Os técnicos da prefeitura devem acompanhar
as obras, verificar se está correndo tudo bem e se os materiais que aparecem na
nota fiscal estão mesmo sendo usados.
9. O cartão tem
validade?
O cartão será desbloqueado após a primeira visita
da equipe de assistência técnica na casa da família. O dinheiro pode ser
recebido em parcela única ou em até quatro vezes. A validade do cartão pode
variar de 4 a 12 meses, dependendo do serviço a que o beneficiário tiver
direito.
10. Como faço para
me inscrever?
As famílias interessadas em participar do programa
deverão se inscrever diretamente na prefeitura de sua cidade, segundo o
Ministério das Cidades. Porém, as inscrições ainda não começaram e não há uma
data definida para isso.
11. Quais os
documentos exigidos?
- De quem vai pedir o benefício: RG ou CNH
(Carteira Nacional de Habilitação); CPF;
- NIS (Número de Identificação Social);
- Comprovante de estado civil;
- Comprovante de cadastro no CadÚnico (Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal), se tiver;
- Escritura pública de emancipação, para quem for
menor de 18 anos emancipado.
Fonte: Gazeta Online
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