Agência Brasil
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| Foto Reprodução Internet |
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou ontem(28), em votação simbólica a Medida Provisória (MP)
751/16, que cria o Programa Cartão Reforma, voltado para subsidiar a compra
de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da
acessibilidade ou à conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda.
A matéria foi encaminhada pelo
governo em novembro do ano passado. Os deputados aprovaram o texto da relatora
na comissão mista, senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecendo que terão
direito ao benefício do cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil.
A proposta do governo previa acesso ao cartão para as famílias com renda mensal
de R$ 1,8 mil.
O texto agora segue para o
Senado Federal, que terá até o dia 19 de abril para discutir e votar a matéria.
No entanto, se ela for alterada pelos senadores, dependerá ainda de nova
votação na Câmara antes de findar esse prazo. Se isso não ocorrer, a medida
perderá a eficácia.
Para participar do programa, o
candidato a beneficiário deverá ser “proprietário, possuidor ou detentor de
imóvel residencial, em áreas regularizadas ou passíveis de regularização,
excluindo ocupantes de imóveis cedidos ou alugados”.
Apesar de o texto da medida não
fixar um valor para o benefício, a previsão é de que o subsídio destinado para
cada família para a compra de materiais de construção seja de R$ 5 mil. Pela
proposta, a escolha das famílias beneficiadas ficará a cargo das prefeituras a
partir de diretrizes elaboradas pelo Executivo.
Emendas
O programa terá recursos
previstos de R$ 1 bilhão e a estimativa do governo é alcançar 100 mil famílias
de baixa renda. Os deputados aprovaram uma emenda do PT que aumenta de 10% para
20% os recursos destinados a residências localizadas em área rural.
O texto
apresentado por Ana Amélia havia incorporado uma emenda prevendo o percentual
de 10% para residências da área rural com a justificativa de não se "pode
restringir à área urbana uma política pública do alcance social do Cartão
Reforma”.
A administração dos recursos do
programa ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos estaduais também
poderão operacionalizar o programa. O texto do governo previa apenas a Caixa
como administradora, mas a relatora promoveu a modificação para permitir “mais
capilaridade” de acesso. "Entendemos que esta medida pode contribuir
substancialmente para a democratização do programa, uma vez que, nos estados
que dispõem de bancos oficiais, a rede de atendimento tende a ter mais
capilaridade que a da Caixa Econômica Federal", justificou a senadora.
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