 |
| Ministro Gilmar Mendes |
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na
sessão administrativa de ontem, terça-feira (16), resolução que institui, em
âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e
tablets), voltado para as eleições de 2016. Os cidadãos poderão, por meio da
ferramenta, informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades
encontradas nas campanhas eleitorais em seus municípios.
Relator da minuta de resolução, o presidente do TSE, ministro
Gilmar Mendes, ressaltou a finalidade do aplicativo para o pleito deste
ano. “Esse é um software desenvolvido e
aperfeiçoado por vários tribunais regionais eleitorais e tem como objetivo
permitir que o cidadão participe do processo eleitoral, sobretudo, denunciando
eventuais abusos. Isso já foi também acertado com o Ministério Público. Essas
comunicações serão feitas ao Ministério Público, que as valorará e, naqueles
casos em que entender pertinentes, dará seguimento, se for o caso”, disse o
ministro.
O Pardal
O aplicativo será mais uma ferramenta que a Justiça Eleitoral
contará para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste
ano. Por exemplo, um cidadão que observar um outdoor de candidato (sendo a
propaganda por meio de outdoors proibida pela legislação eleitoral) poderá
tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal, a evidência da
irregularidade para o tribunal eleitoral e o MP em seu estado, que examinará a
denúncia feita.
A solução Pardal foi desenvolvida em 2012, pelo TRE do
Espírito Santo. No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma
localizada por alguns estados. Agora, será ampliado para todo o país. Alguns
TREs também permitirão que as denúncias sejam feitas pela internet, através do
serviço “Denúncia Online”, ou ainda por meio de Ouvidoria.
Lançamento
A cerimonia de lançamento do aplicativo Pardal será realizada
no dia 18 de agosto, às 11h, no gabinete da Presidência do TSE.
Fonte: TSEjusbr
Nenhum comentário:
Postar um comentário