A Comissão de Educação, Cultura e Esporte
do Senado (CE) retorna aos trabalhos na terça-feira (4) com 18 itens na
pauta. Entre eles, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho
(PSB-PE) sobre o projeto (PLS 189/2012) de Cristovam Buarque (PDT-DF)
que estabelece punições aos pais que não acompanharem pessoalmente o
desempenho escolar de seus filhos.
Pela proposta, os pais terão que ir às
escolas pelo menos uma vez a cada dois meses, sendo que o encontro pode
se dar por meio das reuniões de pais e mestres ou por de diálogo
individual com os professores.
Quem não cumprir a regra da presença
mínima estará sujeito a uma série de sanções. Entre elas, a proibição
de: se inscrever em concursos públicos, receber salários caso seja
servidor público, participar de concorrências na área pública e obter
empréstimos em bancos e nas caixas econômicas federais ou estaduais.
O descumprimento da norma também impedirá a obtenção de passaporte ou de carteira de identidade. As medidas deverão ser automaticamente revogadas a partir do retorno dos pais ou responsáveis às reuniões escolares.
O descumprimento da norma também impedirá a obtenção de passaporte ou de carteira de identidade. As medidas deverão ser automaticamente revogadas a partir do retorno dos pais ou responsáveis às reuniões escolares.
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