O Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) já começou a receber atestado médico pela internet, sem
necessidade de perícia. O atestado pode ser enviado pelo site ou aplicativo Meu
INSS.
A Portaria Conjunta 9.381,
que permite o início do procedimento, foi publicada na última terça-feira (7)
no Diário Oficial da União. Entre outras medidas, a portaria permite também a
antecipação no valor de R$ 1.045 para segurados que solicitarem o
auxílio-doença. A concessão se dará sem a realização de perícia médica,
enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da
Previdência Social. Informações da Agência Brasil.
Para quem já usa o
aplicativo é preciso baixar a atualização. Caso não tenha o aplicativo, basta
baixar. O aplicativo está disponível para Android e iOS.
O INSS criou um passo a
passo para entender como enviar o atestado. A antecipação de R$ 1.045
será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de
três meses.
Para requerer o
auxílio-doença, o atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a
assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do
conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação
Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso
necessário.
O beneficiário poderá
requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de
afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante
apresentação de novo atestado médico.
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