Um Projeto de Lei (PL)
pode alterar as condições de uso de provedores de aplicações na Internet,
incluindo serviços como WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e
Telegram. Enviado ao Senado Federal no último dia 4 pelo senador Angelo Coronel
(PSD-BA), o PL 113/2020 propõe a exigência do fornecimento do CPF no cadastro
feito nas redes sociais, alterando trecho do Marco Civil da Internet.
O texto do PL argumenta
que a iniciativa tem como objetivo impedir a utilização de perfis falsos nas
redes sociais. De acordo com a justificativa, essa seria "a principal
estratégia de usuários mal-intencionados para espalhar desinformação pela rede,
favorecendo a proliferação das chamadas fake news". O senador também cita
a falta de legislação específica para coibir a criação desses perfis.
Se aprovado, o Projeto de
Lei alterará as condições de uso tanto para novos usuários quanto para aqueles
já cadastrados nas plataformas. Os provedores de serviços deverão exigir os
dados no momento da realização do cadastro, além de recadastrar todas as contas
existentes no prazo de 180 dias.
O PL ainda se encontra em
fase inicial de tramitação no Senado e, após uma eventual aprovação, segue para
a Câmara dos Deputados. Caso receba o número de votos necessários nas duas
casas do Congresso, é enviado para sanção ou veto do Presidente da República.
Techtudo
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