Senado: Projeto que proíbe taxa para religação de água e energia é aprovado em comissão

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou ontem, terça-feira (17) um projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como abastecimento de água e energia elétrica. O PL 669/2019 segue para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.

O projeto proíbe ainda qualquer tipo de corte de serviço às vésperas de feriados e finais de semana, como também, depois do pagamento da fatura, a empresa tem até 12 horas para restabelecer o serviço.

Fonte: Agência Senado