O Congresso Nacional
aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da
República.
O texto prevê que o
salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da
inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do
mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC). Para os dois anos
seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do
INPC.
Em relação à meta fiscal,
o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para
o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência
Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139
bilhões.
O texto incluiu a
permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo
público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na
proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de
aumento apenas aos militares das Forças Armadas.
A proposta aprovada
autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da
Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: Agência Brasil
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