Na manhã desta
quarta-feira (26), o deputado estadual Roberto Costa (MDB) derrubou o veto
governamental sobre o Projeto de Lei 127/2018, que foi aprovado por unanimidade
pela Assembleia Legislativa. O PL dispõe sobre a prioridade de atendimento às
pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais
e instituições financeiras.
O projeto foi apresentado
em 2018, aprovado pelos deputados, mas acabou sendo vetado pelo Governo.
Recentemente o PL retornou para votação na Assembleia Legislativa e o autor do
projeto, deputado Roberto Costa, dialogou com o Governo do Estado e os seus
pares para que o Projeto pudesse ser aprovado.
“Conseguimos entrar em
consenso com o Governo do Estado e todos os deputados. Desde já, agradeço a
sensibilidade de todos por uma causa tão nobre. O nosso projeto de lei foi
aprovado por unanimidade no Plenário e agora será sancionado. E quem ganha com
tudo isso não sou eu, mas dona Maria, o seu João e o Edmilson, que são
portadores de diabetes e enfrentam filas e filas e também necessitam de
atendimento prioritário”, disse Roberto Costa.
O deputado Roberto Costa
ainda destacou que essa luta vem desde 2018, quando, numa fila de supermercado,
o senhor Emilson Cardoso, que tem diabetes, fez a proposta ao parlamentar.
“Encontrei com o Emilson e
ele relatou-me toda a dificuldade e a problemática relacionada à doença. Pediu
que fizesse um projeto sobre esse atendimento prioritário, pois sofria com
hipoglicemia. A hipoglicemia é a queda excessiva do nível de açúcar no sangue
que, em situações extremas, pode levar à perda de consciência ou a crises
convulsivas, podendo, também, causar acidentes, lesões, levar ao estado de coma
e até à morte”, explicou.
Na tribuna, Roberto Costa
concluiu explicando como funcionará a lei. “As pessoas terão atendimento
prioritário assim como os idosos, gestantes e deficientes. Os portadores de
diabetes precisam apresentar documento que comprove a patologia. O
descumprimento dessa lei resultará em penalidades”.
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