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Bacabal - O Tribunal de Contas do Estado – TCE e a Federação dos Municípios do
Estado do Maranhão – FAMEM, reliazaram em Bacabal o 4º Encontro sobre o Painel
de Vínculos, a ferramenta que está sendo usada para fiscalizar em todos os
municípios aqueles servidores que estão acumulando cargos de maneira ilegal.
O evento foi sediado pela
prefeitura de Bacabal na manhã da sexta-feira, 31, no auditório da
secretaria Municipal de Educação (SEMED) e teve na composição da mesa de honra
as seguintes autoridades: Graciete Lisboa, vice-prefeita de Bacabal que na oportunidade,
esteve representando o prefeito Edvan Brandão; Dr. Walber Neto, procurador
municipal; Dra. Anna Cibelle Braz, chefe de Gabinete; Washington Luiz, vice
presidente do TCE; Júnior Cascaria, prefeito de Porção de Pedras e atual
Tesoureiro da FAMEM - Federação dos Municípios do Estado do Maranhão; Dr.
Thiago Ribeiro, promotor de Justiça; Dr. Fábio Alex, Auditor de controle
externo do TCE e o Dr. Ilan Kelson, consultor jurídico da FAMEM.
A ferramenta Painel de
Vínculos integra o Módulo Folha de Pagamentos, disponibilizado pelo TCE aos
gestores públicos para que consigam organizar e controlar com maior grau de
eficiência os vínculos existentes nas diferentes esferas e instituições
públicas, bem como o volume de recursos envolvidos com o pagamento dos servidores.
Em sua fala a
vice-prefeita, Graciete Lisboa, destacou a importância do encontro na certeza
de que é extremamente necessário cumprir os ditames de lei para que não haja
nenhuma ilegalidade na gestão pública. Portanto, é preciso conhecer as atribuições
legais do Painel e cumprir os prazos determinados pelo Tribunal de Contas.
O palestrante, Dr. Fábio
Alex, Auditor de controle externo do TCE, foi claro em sua explanação,
garantindo que a ferramenta não tem o objetivo de gerar qualquer tipo de perseguição
aos servidores públicos, mas, sim garantir a estabilidade nos proventos e na carreira
do funcionário público.
O Procurador do município
de Bacabal, Dr. Walbert Neto disse: “Primeiramente quero parabenizar o prefeito
Edvan Brandão que juntamente com a federação de municípios – FAMEM – estão
buscando interiorizar as informações. Antigamente essas informações ficaram
centralizadas no Tribunal do Estado. Bacabal por ser cidade polo da região do
Médio Mearim está recebendo o evento trazendo esclarecimentos sobre o Painel de
Vínculos”.
Acúmulo de cargos é proibido
O acúmulo de cargos é
proibido pela Constituição Federal. Algumas exceções são permitidas. O que o
TCE tem buscado é o cumprimento da norma constitucional e a ferramenta Painel
de Vínculos aponta o acúmulo de cargos. Um relatório é gerado para os
municípios e a partir daí cada Prefeitura notifica o servidor para que ele
esclareça a situação e caso necessário faça a opção por qual dos cargos vai
permanecer vinculado.
Fotos: Melquisedeque Morais
Foto 12: Denise Marques
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