O Senado aprovou na noite
de hoje (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de
conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para
consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh),
50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre
151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados.
“Esse é um projeto muito
importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais
algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o
senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a
diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só
para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$
21 bilhões”.
Atualmente, o desconto de
65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40%
para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes
de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor.
Tem direito ao desconto
nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no
Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita
igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de
Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até
três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência
que precisem de energia elétrica para aparelhos.(Agência Brasil)
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