A Confederação Nacional
dos Municípios – CNM, a Federação dos Municípios do Maranhão - FAMEM e a
Associação dos Municípios do Médio Mearim realizaram nesta quinta-feira (22) em
Bacabal o evento Conexões Municipalistas, voltado para prefeitos, vereadores e
secretários municipais da região do Médio Mearim.
Dentre os assuntos
tratados destacam-se: a edição do decreto 9568/2018 que disciplina a l Lei nº
13.485/2017 que trata do encontro de contas e revisão previdenciárias que
beneficiará os municípios com a redução dos débitos e possibilita nova
negociação. O evento discutiu também a municipalização do Imposto Territorial
Rural; a atualização do Código Tributário; a nova lei das licitações com a
atualização dos valores que podem ser realizados por modalidade e a concessão
de prazos para conclusão de UPAs, creches que se encontram com as obras
paralisadas.
Eventos como esse,
promovidos pelo CNM servem para articulação da Marcha para Brasília evento que
acontece anualmente e que em 2019 será realizada de 8 a 11 de abril.
O secretário adjunto de
Administração de Bacabal, Raimundo Sirino Rodrigues Filho, participou do evento
representando o prefeito Edvan Brandão que está cumprindo pauta de trabalho em
São Luis. Sobre a importância do evento ele disse: "o evento dessa
envergadura é de grande utilidade para a conscientização sobre a importância
das parcerias institucionais no desenvolvimento nacional e principalmente no
desenvolvimento local".
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