PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
C.N.P.J.: 07.186.334/0001-40
E-mail:samubacabal192@hotmail.com
NOTA INFORMATIVA
A Direção do SAMU Bacabal vem, por meio desta,
esclarecer para a população em geral que as notícias veiculadas sobre essa
instituição através do whatsapp e blogs são falsas e tendenciosas. Aproveitamos
também a oportunidade para informar como recebemos este serviço em termos de
recursos e como ele se encontra no momento.
O Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU foi habilitado em 4 de Março de 2005,
através da PORTARIA Nº 326/GM. Este serviço é custeado por recursos federais,
que são transferidos mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo
Municipal de Saúde.
Os
recursos pertencem ao Bloco de Média e Alta complexidade e os valores mensais,
até MARÇO 2017, foram R$ 233.187,50.
No dia 3
de Março 2017 (GESTÃO DE JOSÉ VIERIA LINS) saiu a PORTARIA Nº 610 que
desabilitou 01 UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO (USA), por ingerência da
administração, causando uma redução no repasse, a partir de ABRIL 2017, no
valor de R$ 50.050,00, ficando o recurso do SAMU no valor de R$ 183.137,50.
No dia 21
de Maio de 2018 (GESTÃO DE JOSÉ VIEIRA LINS) o Ministério da saúde publicou a
PORTARIA Nº 1.397 que suspendeu os repasses de todas unidades (USA e USB´s) e
motolâncias do SAMU Bacabal, causando nova redução, agora no valor de
R$ 78.487,50, ficando o valor do recurso transferido em R$ 104.650,00, que
posteriormente sofreu outra redução no valor R$ 100.100,00, ficando o valor do
repasse mensal em somente R$ 4.550,00.
Quando
assumiu, em Julho de 2018, a gestão do Prefeito Edvan Brandão deparou-se com a
redução progressiva e constante dos recursos do SAMU Bacabal, por
irresponsabilidade da gestão anterior em não ter cumprido dentro do prazo todas
as pendências detectadas através de visita, in loco, feita pelos técnicos do
Ministério da saúde.
Diante de
exposto acima é possível observar a crescente redução nos valores dos recursos
relacionados ao SAMU Bacabal, o que causa impacto direto no pagamento de
funcionários, abastecimento e manutenção das unidades; ou seja, em todo o
funcionamento deste serviço de vital importância para população.
No entanto o
atual Prefeito Edvan Brandão juntamente com a Secretaria de saúde vem honrando
com todos os compromissos no que diz respeito aos gastos para funcionamento do
SAMU Bacabal, mesmo com redução dos recursos.
Para
resolver essas pendências com o Ministério da saúde mantemos uma equipe técnica
multiprofissional trabalhando para resolução dos problemas, aliado, ainda, ao
auxílio do Senador João Alberto, do Deputado Federal João Marcelo e do Deputado
Estadual Roberto Costa, intervindo junto ao Ministério da saúde em Brasília-DF.
Convictos de que sanaremos
todos os problemas e teremos os recursos com os valores regularizados, e certos
da compreensão de todos, agradecemos pela oportunidade de esclarecer os fatos.
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| DIREÇÃO SAMU-BACABAL |
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