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| Foto Reprodução/MJ |
G1- As certidões de
nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta
terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que
passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que
o documento se torne o número de identidade civil único.
Outra mudança é que os
documentos passam a levar o termo “filiação” e não mais o termo “genitores”. De
acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma
mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado
por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da
doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.
Nas certidões de óbito, o
lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos
documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de
fraudes
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