 |
| Reprodução |
Agencia
Brasil - O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, (7)
projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para
menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade
dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando
cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado.
De acordo com o projeto
aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o
prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados
aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor
de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por
um adulto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário