O presidente Michel Temer
sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A lei, aprovada
pelo Congresso Nacional em julho, foi publicada com 40 vetos ontem,
quarta-feira no Diário Oficial da União. A LDO estabelece as metas e
prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei
orçamentária anual. Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário
mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018, um reajuste de R$ 42. Na
mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo diz que vetou alguns pontos
por "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".
A LDO de 2018 admite um
déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional,
Previdência Social e Banco Central) no ano que vem, equivalente a 1,78% do
Produto Interno Bruto (PIB) previsto.
VETOS
Um dos vetos inclui a
conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50%
e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao
enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de
Paris sobre Clima.
Entre as razões para o
veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do
governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas
prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País
enfrenta.”
Também foi vetada a
reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes
comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais. Na educação,
foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as
metas do Plano Nacional de Educação. Entre as razões para esses vetos, está a
necessidade de flexibilizar a destinação dos recursos do governo.
Fonte: EXTRA
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